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Modelo de Pós-Pagamento nos Cont. de P. de Saúde e a V. do Dir. de E. do B. Pós-Emprego, O - 01Ed/17
Autor: SAKAMOTO, LUCIANA MAYUMI
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 129,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788584932467
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
Trata do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-empregado, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho. Trata brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato. Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos. Analisa-se a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras, prestadores de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o contrato.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 236 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.1 |
Altura | 1.1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/10/2017 |
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