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Súmulas Vinculantes - Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal - 01Ed/12

Súmulas Vinculantes - Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal - 01Ed/12

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Código: 9788573488067
Categoria: Codigos e Legislacoes
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A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação  específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Páginas184
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788573488067
Data de publicação01/01/2012
AcabamentoBROCHURA
Lombada0.7
Altura0.7
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